Aviso de Contumácia n.º 10811/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 811/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 94/95.9PGLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Igor Aleksandrovitch Stepanov, casado, cozinheiro, nascido a 17 de Outubro de 1968, natural de Voronj, Federação Russa, filho de Alekssandr Nikiforovitch Stepanov e de Tamara Vladimirovna Stepanova, com última residência conhecida na Rua Particular à Rua do Frei Manuel Cenáculo, 3, 2.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de coacção a funcionário, previsto e punido pelo artigo 384.º do Código Penal de 1982, foi ao arguido, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Susana Maria Preto dos Santos.