Aviso de Contumácia n.º 10814/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 814/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 32/95.9PDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Wilfried Bodino, filho de Charles Bodino e de Van Hevee Antoinette, natural de Gent, Bélgica, nascido a 9 de Novembro de 1960, solteiro, e com última residência conhecida na Avenida de Santos Dumont, 57, 4.º, direito, direito Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 296.º do Código Penal de 1982, e 203.º, n.º 1, do actual Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Susana Maria Preto dos Santos.