Aviso de Contumácia n.º 10823/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 823/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa Féria de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 8673/90, que o Ministério Público move contra os arguidos José Medeiros do Couto, solteiro, comerciante, filho de José Tavares do Couto e de Almerinda Medeiros do Couto, natural de São José, Ponta Delgada, a residir actualmente na Rua de Águas de Lindoia, 66, São Paulo, Brasil, e outros, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontravam aqueles arguidos, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Féria de Almeida. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)