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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 830/2000 - AP. - O Dr. João Paulo Decroock Moura Sampaio, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 66/91, que corre termos nesta Secção e Vara, em que é arguido Rui Manuel Oliveira Soares, filho de António Ferreira Soares e de Maria da Conceição Oliveira, natural do Alto de Pina, Lisboa, nascido a 30 de Dezembro de 1973, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por o procedimento criminal ter sido extinto, por prescrição.
23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Paulo Decroock Moura Sampaio. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)
