Aviso de Contumácia n.º 10832/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 832/2000 - AP. - O Dr. Abílio Fialho Ramalho, juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 7278/89, a correr termos nesta Secção e Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Luísa Balete Silva, divorciada, filha de José Pedro da Silva e de Idalina da Conceição Balete da Silva, natural da freguesia de Santa Isabel, Lisboa, nascida a 23 de Novembro de 1931, com última residência conhecida na Estrada das Várzeas, 4, Queijas, Carnaxide, Oeiras, acusada de um crime previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e de um crime previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Abílio Fialho Ramalho. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Esteves.