Aviso de Contumácia n.º 10838/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 838/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Vara, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 91/94-A, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Jorge Sousa, solteiro, nascido a 5 de Janeiro de 1970, filho de Rui David de Sousa, natural de Angola, titular do bilhete de identidade n.º 8978937, com residência conhecida na Rua de Nadir Afonso, 30-A, Chaves, ao qual é imputado um crime de furto qualificado e um crime de dano agravado, previstos e punidos pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e d), 308.º, n.º 1, e 309.º, n.º 3, alínea b), do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.