Aviso de Contumácia n.º 1084/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1084/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que neste Tribunal correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 643/95.2PEOER-A, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 643/95.2PEOER, que corre termos neste Juízo, onde foi declarado contumaz, desde 24 de Maio de 2002, o arguido Mário Jorge de Oliveira Vieira, filho de Domingos Fernandes Vieira e de Maria Filomena Martinho de Oliveira, natural da Pena, Lisboa, nascido em 27 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10008255, com domicílio na Rua de Joaquim Matias, lote 61, 3.º, direito, Ribeira da Lage, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Código Penal de 1982, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.