Aviso de Contumácia n.º 1084/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1084/2006 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 422/97.2TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Ribeiro, filho de Manuel Alves Ribeiro e de Maria de Oliveira Gonçalves Ribeiro, nascido em 25 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11198993, com domicílio na Quinta do Romão, 82, rés-do-chão, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e de um crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - O Oficial de Justiça, Vitalina M. Borracho.