Aviso de Contumácia n.º 10840/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 840/2000 - AP. - O Dr. Guilherme Castanheira, juiz de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 48/97 (NUIPC 85/97.5TCLSB), que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos da Silva Brandão, titular do bilhete de identidade n.º 11235443, solteiro, nascido a 8 de Dezembro de 1964, natural de Angra do Heroísmo, Nossa Senhora da Conceição, filho de António Dutra Brandão e de Margarida da Piedade, com última residência conhecida na Travessa da Capela, 109-A, Lisboa, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Guilherme Castanheira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)