Aviso de Contumácia n.º 1085/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1085/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 184/97, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, que o Ministério Público move a Aníbal Francisco Saraiva Soares, filho de José Caetano Soares e de Maria Angelina Saraiva Soares, natural da freguesia do Bonfim, Porto, nascido a 29 de Outubro de 1941, titular do bilhete de identidade n.º 2838709, e residente na Rua de António Veiga, Fão, Esposende, pela prática do crime de corrupção de substâncias alimentares, previsto e punido pelo artigo 273.º, n.os 1, 2, alínea b), 3 e 4, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Janeiro de 1999.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)