Aviso de Contumácia n.º 1085/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1085/2005 - AP. - A Dr.ª Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/99.5TAOLH, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Belchior Leite, filha de Caetano da Silva Leite e de Mariana do Carmo Troncão Belchior, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Agosto de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10371628, com domicílio na Rua do Bairro Afonso Costa, 7, 3.º, direito, 2900-414 Setúbal, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro. - A Oficial de Justiça, Luisa Maria Rodrigues Cláudio.