Aviso de Contumácia n.º 10851/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 851/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 25/96.9TBMFR, pendentes no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move a Humberto Jorge Torres Silva Marques, solteiro, nascido a 11 de Fevereiro de 1949, filho de Ivo Manuel da Silva Marques e de Elisa Assunção Torres, com última morada conhecida na Travessa de Alcântara, 8, porta C, Lisboa, em que lhe é imputada a prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Novembro de 1996.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Silva.