Aviso de Contumácia n.º 10858/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 858/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 367/91, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido José António Borges Marques, filho de Adriano Marques Rodrigues e de Maria de Lurdes da Silva Borges Marques, nascido em 28 de Dezembro de 1963, natural de Oliveira do Conde, com última residência em Fiais da Telha, Carregal do Sal, acusado pela prática de um crime de falsas declarações, previsto e punido pelas disposições dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, de que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.