Aviso de Contumácia n.º 1086/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1086/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 140/03.4GCSJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Ferreira da Silva, filho de Paulino da Silva Henriques e de Maria Olímpia de Pina Ferreira, natural de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Outubro de 1984, titular do bilhete de identidade n.º 12725258, com domicílio no lugar da Costa, Santiago Riba Ul, 3720 Santiago de Riba Ul, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 143.º do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão imediata dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas, designadamente o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.