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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 862/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 150/94.0TAMTA, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita e que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Lopes São Pedro Cunha, casada, nascida em 23 de Abril de 1958, natural do Barreiro, filha de José Constantino do Carmo São Pedro e de Virgolina das Neves, titular do bilhete de identidade n.º 5043333, emitido em 29 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Damão, 12, 1.º, direito, 2860 Alhos Vedros, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 22 de Abril de 1996.
17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Afonso Andrade. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Cabrita.
