Aviso de Contumácia n.º 1087/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1087/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 371/94.6TBOAZ, (anteriormente era o processo n.º 897/94, deste Juízo), pendente neste Tribunal contra a arguida Deolinda Maria Gomes de Jesus, filha de Joaquim Dias Correia e de Idalina Gomes Correia, natural de Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Dezembro de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 7659400, ausente em parte incerta de França, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1993, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.