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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 871/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 130/97.4TAOLH, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra o arguido António Adriano Bateira de Almeida Santos, casado, engenheiro mecânico, natural de Travanca, Cinfães, nascido a 8 de Junho de 1951, filho de António de Almeida Santos e de Maria Isabel Cardoso da Silva, residente na Rua de Leste, Edifício Carteia, 5-A, Quarteira, Loulé, é o mesmo por esta forma notificado de que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
20 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Henrique Pavão. - O Escrivão-Adjunto, Mário Lourenço.
