Aviso de Contumácia n.º 10873/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 873/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 157/96, pendentes no Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido João Paulo da Silva Rosário, nascido a 25 de Junho de 1966, em Faro, portador do bilhete de identidade n.º 10332674, com última residência conhecida no Largo da Feira, bloco 1, 1.º, esquerdo, Olhão, acusado pela prática do crime de burla, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)