Aviso de Contumácia n.º 10875/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 875/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, no processo comum n.º 29/94, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Pedro de Sousa Ladeiro, divorciado, comerciante, nascido a 23 de Junho de 1950, filho de Mário de Jesus Ladeiro e de Beatriz de Sousa Ladeiro, natural da freguesia de Alhadas, concelho da Figueira da Foz, com última residência conhecida na Rua de 9 de Abril, 6, 1.º, direito, Marinha Grande, actualmente em parte incerta, por ser acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 1, e 202.º, alínea a), ambos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo. Para constar se lavrou o presente que vai ser publicado.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - A Escrivã-Auxiliar, Maria Fátima Silva Dias.