Aviso de Contumácia n.º 1088/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1088/2005 - AP. - O Dr. Pedro José Esteves de Brito, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 61/97.8TBOBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Manuel Simões Marques Malta, filho de João Domingos Malta e de Maria Conceição Simões Marques, natural da freguesia de Requeixo, concelho de Aveiro, nascido em 6 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9682684, do Arquivo de Identificação de Aveiro, com residência conhecida na Rua do Norte, 61, Gafanha D'Aquém, Ílhavo, é-lhe imputada a prática, em autoria material e concurso real, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal; de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que lhe havia sido imposta por despacho de 21 de Novembro de 2001.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro José Esteves de Brito. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pinhal Marques.