Aviso de Contumácia n.º 10887/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 887/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 6/93.4PAPNI, do Tribunal da Comarca de Peniche, que o Ministério Público move ao arguido Abílio dos Santos Jesus, filho de Ludegero Martins de Jesus e de Filomena Cecília Santos, nascido em 25 de Setembro de 1954, residente no Bairro da Caixa, bloco 9, rés-do-chão, esquerdo, 2520 Peniche, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - A Funcionária Judicial, Maria Helena Costa Guilherme.