Aviso de Contumácia n.º 1089/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1089/2004 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo abreviado, n.º 118/03.8 GNPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Cândido Pereira Vieira, filho de Maria Amélia Pereira e de Manuel Vieira Augusto, natural da freguesia de São Mamede de Recesinhos, concelho de Penafiel, nascido a 23 de Janeiro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10794224, emitido em 29 de Setembro de 2001, pelo Arquivo de Identificação do Porto, solteiro, empregado de mesa, com domicílio na Rua do Castro, Santa Marta, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Março de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho de 25 de Novembro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a proibição de obter ou renovar passaporte, bilhete de identidade, carta de condução, certificado do registo criminal e certidão do assento de nascimento e, caso exista, do assento de casamento e de registar a aquisição de imóveis e de veículos automóveis.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - O Oficial de Justiça, Humberto Hugo Rocha.