Aviso de Contumácia n.º 10894/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 894/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 61/99, a correr termos pelo 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, em que é arguida Lúcia Maria Oliveira Andrade Santos, casada, nascida em 4 de Janeiro de 1974, na freguesia de Matriz, concelho de Ponta Delgada, filha de António Manuel Costa Oliveira e de Maria Joana Matos Andrade, portadora do bilhete de identidade n.º 12263808, com última residência conhecida na Rua do Almirante Gago Coutinho, 12, Vila Franca do Campo, acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, atenta a prestação de termo de identidade e residência pelo arguido.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Lima. - O Escrivão-Adjunto, Ângelo Augusto Carvalho.