Aviso de Contumácia n.º 10899/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 899/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, singular, n.º 92/95, pendente na única secção do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Cardoso, filho de Afonso Cardoso Gil e de Elia Prudêncio Pinto, portador do bilhete de identidade n.º 11333801, com última residência conhecida no Cruzamento da Malta, Ponte de Sor, onde se encontra indiciado pela prática do crime de condução sob o efeito do álcool, previsto e punido pelo Decreto-Lei n.º 124/90, através do seu artigo 2.º, n.º 1, foi, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, declarada a cessação de contumácia, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, ficando a partir daquela data, caducados os efeitos de declaração de contumácia, nestes autos.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Elsa Regina Torres e Melo Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda do Céu Cóias Serrano.