Aviso de Contumácia n.º 1090/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1090/2005 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Simões S. Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 255/02.6PBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Erasmo Hildeberto Gomes Nunes, filho de Alfredo Nunes e de Gregória A. Gomes Nunes, de nacionalidade guineense, nascido em 15 de Setembro de 1971, solteiro, com domicílio na Rua da Imaculada Conceição, 1, 5.º, direito, Moita Redonda, 2495-000 Fátima, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 10 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Simões S. Almeida. - A Oficial de Justiça, Paula P. Marques.