Aviso de Contumácia n.º 10903/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 903/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 897/99.5 TBPTM, (ex-processo n.º 165/95), a correrem termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Naoui Belkheir, natural da Argélia, nascido a 19 de Abril de 1961, filho de Naoui Mohamed e de Hacheri Kheira, por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernan des Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena dos Santos.