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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 904/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 901/99.7 TBPTM, (ex-processo n.º 170/95), a correrem termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido James Robert Allen, natural do Reino Unido, nascido a 14 de Abril de 1987, titular do passaporte n.º L359838, por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Filomena dos Santos.
