Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 918/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 827/96, a correrem termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, (ao qual foi apenso o processo n.º 568/97, da 3.ª Secção do 2.º Juízo, onde a arguida se encontra contumaz), em que é arguida Florbela Mendes, solteira, comerciante, natural da Marinha Grande, filha de Maria Mendes, portadora do bilhete de identidade n.º 7016776, emitido por Lisboa, em 12 de Maio de 1995, residente na Rua das Figueiras, 2, 2.º, esquerdo, Tardos, 2430 Marinha Grande, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fátima Ramires.
