Aviso de Contumácia n.º 1092/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1092/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 176/01, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Lurdes Silva Freitas Sousa Fonseca, viúva, nascida a 23 de Janeiro de 1958, em Azurém, Guimarães, titular do bilhete de identidade n.º 3588621, do Arquivo de Identificação do Porto, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua da Quinta Rosa, 61, Ermesinde, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi a mesma arguida declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.