Aviso de Contumácia n.º 1093/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1093/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 114/00.7TBPRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando Melo Carvalho, casado, filho de Joaquim da Conceição Carvalho e de Florinda Ribeiro de Melo, nascido a 17 de Fevereiro de 1971, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, e residente na Avenida de Afonso Henriques, Granja Nova, 3610 Tarouca, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1999, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Miranda. - O Oficial de Justiça, Manuel João Sequeira da Silva.