Aviso de Contumácia n.º 1093/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1093/2005 - AP. - A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 369/02.2PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Rui Ferreira Cunha, filho de Avelino Cunha e de Rosária Ferreira da Silva, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12470130, com domicílio na Rua dos Escrivães das Companhas, 133, Furadouro, 3880-000 Ovar, o qual se encontra acusado, por sentença de 21 de Novembro de 2003, transitada em julgado em 16 de Dezembro de 2003, pela prática dos seguintes crimes: um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002; um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2002, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - A Oficial de Justiça, Adília Afonso.