Aviso de Contumácia n.º 10938/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 938/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 481/98, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Manuel Rodrigues, solteiro, empregado de escritório, nascido em 13 de Dezembro de 1955, em Cedofeita, Porto, filho de Carmen Euridice Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 3609378, emitido em 23 de Junho de 1996, residente na Rua de Santana, 11, Água Longa, 4780 Santo Tirso, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Junho de 1999.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.