Aviso de Contumácia n.º 10938/2002 - AP, de 26 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 938/2002 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 358/97.7TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leontino da Costa Pacheco, filho de Joaquim Pacheco e de Custódia Marta, natural da freguesia de Bordeira, concelho de Aljezur, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Novembro de 1940, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2181796, emitido em 23 de Setembro de 1992, por Lisboa, com domicílio em Viso Norte, lote 28, rés-do-chão, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Abril de 2002, por despacho de 12 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Roberto. - A Oficial de Justiça, Luísa Dias.