Aviso de Contumácia n.º 1094/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1094/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 425/03.0GALSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Joaquim Ferreira Lima, filho de Joaquim de Caldas Lima e de Maria Rosa de Sousa Ferreira, nascido em 4 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11417286, com domicílio na Rua Oriental, 841, Casa D, Freixieiro, Perafita, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 1919.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2003, e um crime de furto qualificado (em residência, com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea h), e n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2003, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

22 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.