Aviso de Contumácia n.º 10942/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 942/2000 - AP. - O Dr. José Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 488/95, a correrem termos neste Juízo e Secção contra o arguido Fernando Manuel Magalhães Branco, filho de Arlinda do Amparo Magalhães Branco, natural de Miragaia, Porto, onde nasceu a 3 de Março de 1965, residente na Rua de Mouzinho da Silveira, 31, 5.º, Gueifães, Maia, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)