Aviso de Contumácia n.º 10943/2002 - AP, de 26 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 943/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 358/98.0TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Johannes Antonius Ostervenn, filho de Nicolas Philipps Oosterveen e de Ruiterman Petronella, natural da freguesia de Holanda, concelho de Holanda, com nacionalidade holandesa, nascido em 26 de Novembro de 1944, casado, empresário, titular da autorização de residência NB2294438, emitido em 5 de Dezembro de 2001, por Lisboa, com domicílio na Estrada de Santa Eulália, edifício Oura Casa Branca, lote 6, loja 6, Areias de São João, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 30 de Outubro de 1998, por despacho de 29 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e presente em juízo.

30 de Abril de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.