Aviso de Contumácia n.º 10944/2002 - AP, de 26 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 944/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 446/99.5TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Dolores Mota Grangeia, nascida a 6 de Março de 1953, na freguesia de Bustos, concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, filha de Adelino Francisco Grangeia e de Onésia dos Santos Mota, portadora do passaporte E-058217, com domicílio na Rua de Vasco da Gama, 27, 2.º, esquerdo, 2700-832 Amadora, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas a) e f), do Código de Processo Penal, por despacho de 24 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Maio de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - A Oficial de Justiça, Lúcia Figueiredo.