Aviso de Contumácia n.º 10945/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 945/2000 - AP. - O Dr. José Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 948/96, a correrem termos neste Juízo e Secção contra o arguido Armando Augusto Mesquita Filipe, filho de Joaquim Augusto de Jesus Filipe e de Maria Zulmira Mesquita, natural de Paranhos, Porto, onde nasceu a 7 de Janeiro de 1969, residente na Rua de Argental, 41, rés-do-chão, direito, Maia, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)