Aviso de Contumácia n.º 10947/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 947/2000 - AP. - O Dr. José Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 161/96, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Gil Abraão Marques Moreira, divorciado, natural de Mindelo, Vila do Conde, nascido a 23 de Fevereiro de 1957, portador do bilhete de identidade n.º 3600109, datado de 6 de Março de 1992, emitido em Lisboa, filho de Abraão Soares Moreira e de Carminda Rosa Marques, com última residência conhecida na Rua da Agra, 454, 1.º, Guilhabréu, Vila do Conde, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.