Aviso de Contumácia n.º 10949/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 949/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 33/94, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Adriano Dinis Pereira, natural de Marrazes, Leiria, nascido a 8 de Novembro de 1959, filho de Palmira Dinis Valente e de Manuel de Oliveira Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 6612635, residente na Travessa do Couto, 1, Outeiros da Gandra dos Olivais, Marrazes, Leiria, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, proferida contra o referido arguido.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Simões Azevedo.