Aviso de Contumácia n.º 10950/2002 - AP, de 26 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 950/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 22/96.4GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Estêvão de Barahona Perestrelo, filho de Jorge Luís da Costa Perestrelo de Vasconcelos e de Maria Eugénia Barahona Van Zeler Vasconcelos, natural da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1962, divorciado, técnico de informática, titular do bilhete de identidade n.º 6076555, com domicílio na Rua de Santa Apolónia, 20, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, com referência aos artigos 101.º e 102.º do mesmo diploma, por despacho de 15 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.