Aviso de Contumácia n.º 10951/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 951/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 719/95, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria Margarida Oliveira de Carvalho Saldanha Parreira, casada, empresária, nascida a 28 de Fevereiro de 1955, em Pinhal Novo, Palmela, filha de Eurico Severo de Carvalho Saldanha e de Alzira Borges de Oliveira Saldanha, titular do bilhete de identidade n.º 7616536/1, emitido em 7 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua D'El Rey D. Sancho I, lote 241, rés-do-chão, Pinhal Novo, 2950 Palmela, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Fevereiro de 1996.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.