Aviso de Contumácia n.º 10952/2002 - AP, de 26 de junho

Aviso de contumácia n.º 10 952/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 100/96.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António Moço Filipe, com domicílio na Rua de António Sérgio, lote 2, rés-do-chão, esquerdo, Amora, 2840, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 16 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Abril de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.