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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 955/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 564/96, a correrem termos neste Juízo e Secção contra o arguido Rui Alberto Rodrigues Gouveia, filho de Joaquim Gouveia da Silva e de Maria Odete Almeida Rodrigues, natural de Santo Ildefonso, Porto, onde nasceu a 6 de Junho de 1962, residente no lugar de Agueiros, Rua de Agueiros, rés-do-chão, Lagares, 4610 Felgueiras, por despacho de 11 de Maio de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
