Aviso de Contumácia n.º 10961/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 961/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 796-A/95, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Nicolau de Jesus Pinto, comerciante, casado, nascido em 22 de Setembro de 1944, em São Martinho de Sedoura, Castelo de Paiva, filho de Martinho Pinto da Rocha e de Carmen de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 5625916, emitido em 12 de Maio de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Infante Santo, 38, 443 Rio Tinto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Fevereiro de 1996.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.