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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 962/2000 - AP. - O Dr. José Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 78/92, a correrem termos neste Juízo e Secção contra o arguido António Ângelo Almeida Henriques, filho de Ângelo Henriques e de Ana Maria Almeida, natural de Francos, Caldas da Rainha, onde nasceu a 6 de Agosto de 1957, residente na Rua da Condessa, 37, 2.º, Lisboa, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
