Aviso de Contumácia n.º 10968/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 968/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 913/96, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Vítor José de Oliveira Guilherme, casado, cerâmico, nascido a 30 de Março de 1959, em Vestiaria, Alcobaça, filho de Acácio José Guilherme e de Maria Fernanda de Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 4245662, emitido em 31 de Julho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Beco de 11 de Novembro, 5, Casais Vestiária, 2460 Alcobaça, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou artigo 217.º do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Julho de 1997.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.