Aviso de Contumácia n.º 10969/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 969/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 692/95, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Vasco Rodrigues Figueira Pais, casado, comerciante, nascido em 10 de Setembro de 1937, em Beduído, Estarreja, filho de Vasco Rodrigues Pais e de Natália Marques Figueira, titular do bilhete de identidade n.º 2694306/9, emitido em 24 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Prof. Egas Moniz ou na Rua de Luís de Camões, bloco C, 26, 2.º, direito, Beduído, 3680 Estarreja, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Março de 1996.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.