Aviso de Contumácia n.º 1097/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1097/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 46/95, do 3.º Juízo deste Tribunal, em que são autor o Ministério Público e arguido João António Cação Ferreira Pinto, nascido a 16 de Maio de 1960, em São Julião, Figueira da Foz, filho de João Costa Ferreira Pinto e de Maria Virgolina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 8216513, emitido em 26 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de 10 de Agosto, 103, 1.º, A, Figueira da Foz, foi declarada caducada a situação de contumácia do arguido, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1995, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

28 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José Manuel Lourenço Quaresma. - O Escrivão-Adjunto, Júlio T. Roque.