Aviso de Contumácia n.º 1097/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1097/2004 - AP. - O Dr. Gilberto Martinho Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 497/00.9PBPDL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Viviana da Conceição Penacho Paiva, casada, com domicílio na Rua da Igreja, Monte do Val do Gato, Afeiteira, Vendas Novas, 7080 Vendas Novas, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em Maio de 2000, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, publicada por aviso n.º 12 631/2002, do Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 2002, apêndice n.º 96, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho Santos Jorge. - A Oficial de Justiça, Milena Bettencourt Resendes.